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Título:
LEI Nº 7.926 21/08/1973 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Introduz alterações na Lei nº 7.329, de 11 de julho de 1969, e dá outras providências.
Publicação:
DOM 23/08/1973
Projeto:
Projeto de Lei Nº 80/1973 (
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)
Autor(es):
Osvaldo Giannotti
Legislação explicativa:
Lei nº 7.329/1969 - Estabelece normas para execução de serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro. (
ver documento
)
Indexação:
Taxi - Alvará de estacionamento - Veículos - Estacionamento - Ponto de taxi
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